ABANDONO AFETIVO - VALORIZAÇÃO JURÍDICA DO AFETO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS

(ref.: 9788536239538 (CO.))

Autor: Aline Biasuz Suarez Karow
Editora: Juruá
Ano: 2012
Número de páginas: 320
Categoria Principal: Infância

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  • Sumário
  • Sinopse

INTRODUÇÃO; 15
1 - PRESSUPOSTOS SISTEMÁTICOS PARA A JURISDICIZAÇÃO DO AFETO; 23
1.1 Síntese da Transformação Axiológica no Direito de Família: Do Modelo Patriarcal às Múltiplas Formas de Família; 23
1.2 Transformação Legislativa: Da Descodificação aos Mi crossistemas e à Reedição do Direito de Família; 53
1.3 Do Fenômeno da Constitucionalização do Direito de Família; 64
1.4 Da Necessidade de um Código Civil Familiar em Sintonia com a Constituição: Pilares de Codificação e Síntese do Resultado; 73
1.5 O Princípio da Dignidade da Pessoa e a Efetiva Aplicação no Ordenamento Civil Familiar Brasileiro; 103

2 - TEMAS PRÉVIOS PARA A DISCUSSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO; 123
2.1 A Família e a Jurisdição do Afeto: Transformação em Valor Jurídico; 123
2.2 Análise do Caso de Repercussão na Comunidade Jurídica Brasileira: Análise do Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; 141
2.3 Da Responsabilidade Civil e a Família: Dano Moral - Separando o Joio do Trigo; 161
2.4 Tendência Moderna da Responsabilidade Civil - Do Dano Injusto às Cláusulas Gerais; 181

3 - PRESSUPOSTOS PARA RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO; 205
3.1 A Evolução da Responsabilidade Civil no Direito das Obrigações e o Direito de Família; 205
3.2 Elementos Clássicos da Responsabilidade Civil; 211
3.3 Análise dos Elementos que Compõem a Responsabilidade Civil e a sua Aderência aos Casos de Abandono Filial-Afetivo; 219
3.4 Condições Para Imputação da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo; 221
3.4.1 Da confecção de elementos específicos para a configuração do abandono afetivo: possibilidade de aderência aos casos concretos; 221
3.4.2 O dano extrapatrimonial e sua estreita relação com a reparação civil por abandono afetivo; 229
3.4.3 Psicanálise e direito: a demonstração do dano jurídico causado pelos reiterados atos de abandono e desprezo - um diálogo da interdisciplinaridade; 239
3.4.4 O dano e objeto jurídico de tutela: a sua demonstração no âmbito da função de proteção assinada; 246
3.4.5 A culpa e o dolo na responsabilidade civil por abandono afetivo; 261
3.5 Conclusivos: Da Reparação Civil por Abandono Afetiv o e a Função da Responsabilidade Civil: Reparar ou Compensar , Punir e Prevenir?; 265
3.5.1 Proporção entre a gravidade da culpa e o dano: crit ério de fixação da indenização; 275

4 - COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 24.04.2012 RESP. 1159242/SP QUE RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO; 281
CONSIDERAÇÕES FINAIS; 291
REFERÊNCIAS; 297
ÍNDICE ALFABÉTICO; 315

A recente valorização do afeto no cenário jurídico e a responsabilidade decorrente do abandono afetivo dos pais perante seus filhos é a temática abordada neste livro, que analisa sob a ótica do novo conceito de Direito de Família, a implicação de seus valores e dos critérios da responsabilidade civil através do desenvolvimento do instituto.

Pode-se interpretar que o afeto faz parte do dever jurídico de cuidado, criação e educação que devem ser dispensados à prole. Neste sentido esta obra apresenta sinalizadores que apontam para a observância dos requisitos necessários para a aferição da aplicação da responsabilidade civil à situações concretas de abandono afetivo.

Por todas estas razões, o presente trabalho se constitui em instrumento inovador e valioso de estudo e pesquisa sobre tema desafiador aos operadores do Direito de Família e a todos que se interessam pelo aprofundamento da matéria proposta.
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