DIREITO DE DECIDIR - MÚLTIPLOS OLHARES SOBRE O ABORTO

(ref.: 9788575263358)

Autor: Mônica Bara Maia
Editora: Autêntica
Ano: 2008
Número de páginas: 194
Categoria Principal: Família e Casal

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Sumário

Apresentação, 7

A polissemia do conceito vida, 9

Saúde da mulher e aborto, 29

Aborto e saúde mental, 43

Entre normas e fatos, o direito de decidir: o debate sobre o aborto à luz dos princípios constitucionais, 67

Pluralidade de vozes em democracias laicas: o desafio da alteridade, 105

Feminismo e as lutas pelo aborto legal ou por que a autonomia das mulheres incomoda tanto? 141

Serviços de atendimento ao aborto legal, 171

Os autores, 191
A aprovação da resolução que demandava do governo brasileiro iniciativas que viessem a rever, no sentido descriminalizante, a legislação brasileira inseriu o tema aborto no campo das políticas públicas, mais especificamente no âmbito da saúde pública.
Por outro lado, vale registrar que, no Brasil, seguindo uma tendência mundial, houve no mesmo período um acentuado crescimento e/ou explicitação de posições conservadoras quanto ao tema, por parte de diferentes grupamentos religiosos que ampliaram sua força política no Congresso Nacional.
Na sociedade brasileira, apesar da legislação restritiva e criminalizante, a prática clandestina do aborto ocorre em escala que coloca em risco a vida de milhares de mulheres, sobretudo nos extratos de renda mais baixos da população, configurando-se, dessa maneira, como a quarta causa de morte materna no Brasil.
Urge, portanto, aprofundar o debate entre nós com a delicadeza que o assunto merece e com a consciência da polêmica que desperta.

Nilcéa Freire

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